1. Campo de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo (aqui designadas "condições gerais") determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site uis.com.pt (aqui designada "usuário") e o comerciante Universo International Services Lda que pertence à empresa UIS Lda. (Universo International Services Lda), com capital social 10 000 EUROS, cuja sede está situada na E.N 125 Sitio do Rogel Lote 6 8365-011 Alcantarilha. A sociedade está matriculada no Registo CRC de FARO Sob. Nº 05436 (aqui designada «UIS»).

As Condições Gerais de Venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A UIS pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site uis.com.pt (aqui designado "Site"). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas Condições Gerais de venda.

Conectando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização.

2. Encomendar no site uis.com.pt

Para efectuar uma encomenda na UIS, colocamos à disposição três modos:

• Via INTERNET, pelo site: WWW.UIS.COM.PT 24/24h e 7/7 dias
• Via TELEFONE, pelo n°:( +351) 282 322418
• Via FAX, pelo nº: (+351) 282 312266

O cliente receberá, por e-mail, a confirmação do pedido efectuado.

3. Informações sobre os produtos

As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte por parte da UIS. Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a UIS declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

Todos os acessórios que vêm nos packs vendidos pela UIS.COM.PT são acessórios de marcas compatíveis e não necessariamente das marcas dos fabricantes dos equipamentos.

4. Preço

Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos. As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas ao final do pedido, dependendo dos produtos seleccionados e o destino de entrega.

A UIS reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectuar o pedido.

5. Disponibilidade

A UIS respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.

Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a UIS entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 5 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. Todavia, se um dos produtos encomendados estiver indisponível, a UIS compromete-se a enviar os produtos disponíveis e oferece a "taxa de entrega" do restante da encomenda. A UIS pede para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a UIS procederá ao reembolso do produto. Se o cliente desejar devolvê-lo através do serviço "satisfeito ou reembolsado", as taxas, neste caso, serão a cargo da UIS.

6. Modos de entrega

Os produtos comprados no Site são entregues em Portugal. Lamentamos muito, mas a UIS não realiza entregas, por enquanto, nas Regiões Autónomas (Açores e Madeira).O seu pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra. A UIS.pt.com oferece 3 (três) modos de entrega: Via correio normal (Seur/UPS standard), expresso (UPS) ou no Showroom em Pêra, Algarve. Cada expedição é acompanhada de um envelope contendo o documento Factura/Recibo.

As entregas dos produtos ocorrerão somente em dias úteis ou em qualidade de entrega expresso, não fazendo chamadas telefónicas preventivas nem gerando pedidos de expedições em horários não comerciais. A título indicativo, sem que isto comporte nenhum vínculo para a uis.com.pt e salvo a indisponibilidade dos produtos no mercado ou outras causas eventuais de força maior, a mercadoria será entregue de acordo com os seguintes prazos:

• No caso de pagamento com cartão de crédito, respeitando todas as condições obrigatórias previstas, a UIS efectuará a entrega expressa dentro de 72 horas úteis a contar da data do pedido da encomenda ou em até 6 (cinco) dias úteis, por meio da Seur/UPS standard
• No caso de pagamento por transferência bancária, a encomenda expressa será entregue até 5 (cinco) dias úteis no caso de transporte normal, por meio da Seur/UPS standard

Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior). A contribuição para o transporte, por somar-se ao preço dos produtos comprados, será calculada de forma automática pelo sistema. Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados, uma investigação será feita junto à transportadora, e poderá levar alguns dias (10 dias para a Seur/UPS standard). O Cliente deverá contactar a UIS e durante este período nenhum reembolso poderá ser efectuado, pois terá que ser verificado e confirmado o extravio da encomenda.

O cliente tem o direito, no momento da recepção da sua encomenda, de abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos. No caso do produto não ser aquele que foi pedido ou apresentar defeitos visíveis, UIS aconselha o cliente a recusar a entrega, preencher o formulário previsto para este fim e restituir o produto à transportadora, que se encarregará da devolução. Um e-mail deverá igualmente ser enviado nas 24 horas seguintes indicando o problema ao Serviço de Atendimento ao Cliente.

No caso de entregas pela Seur/UPS standard, qualquer problema deverá ser assinalado no momento da entrega. Uma vez entregue o pacote pela transportadora, a UIS não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte. Queira notar que a UIS será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retractação) para os produtos que apresentem defeitos externos que tiverem sido aceites pelos nossos clientes no momento da entrega. O direito de retractação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detectados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.

O que fazer no momento da entrega:

1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado
2. Abrir a embalagem pedindo ao estafeta que aguarde a verificação (este é um direito do cliente)
3. Verificar se o produto está conforme ao pedido efectuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega
4. No caso de haver alguma não conformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega e preencher o formulário destinado para estes casos, assinalando o problema.
5. Restituir a(s) embalagem(ns) e todo o seu conteúdo ao estafeta (empresa transportadora)

Informações complementares poderão ser pedidas e mesmo exigidas para validar a sua compra. Consequentemente, e com o objectivo de evitar todo o atraso, o cliente deverá informar no momento em que estiver a fazer a sua compra:

• Um endereço electrónico pago (por exemplo Sapo, Netcabo, Netvisao...) ou profissional
• Um número de telefone fixo (trabalho ou morada) para que possamos contactá-lo a qualquer momento do dia

A UIS pede desculpas pelos transtornos causados, mas estas medidas devem ser tomadas para proteger os clientes de eventuais fraudes com os cartões de crédito.

7. Direito de retractação. Satisfeito ou reembolsado

Para exercer o direito de retractação, o Cliente terá de reenviar em carta registada, no prazo de 14 dias contados a partir da recepção da encomenda, todo o material recebido. Este material deve estar novo e completo (acessórios, manuais...), e os produtos devem ser-nos reenviados nas embalagens originais juntamente com o seu vale de devolução preenchido e assinado.

O presente direito de devolução só pode ser aceite para os produtos em seu estado original e completos (embalagem, acessórios, manual...) e em bom estado. Os produtos devolvidos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente não poderão ser aceites. Todas as informações contidas num suporte digital (cartão de memória, disco rígido, etc), reenviados à UIS pelo usuário não poderão ser recuperadas. Os dados mencionados aqui abaixo são válidos a partir do dia da recepção da encomenda.

Em caso do exercício do direito de retractação, a UIS fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, resguardando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efectuadas ao material, com uma duração máxima de 30 dias (contados à chegada do mesmo à UIS).

A garantia não se aplica ao conserto de problemas resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo: acidente, choque, raio, uma queda de energia...), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante, de utilização prejudicial à boa conservação do aparelho, de utilização de carácter comercial ou colectivo, da utilização de periféricos, acessórios ou de consumíveis inadaptados.

O cliente será reembolsado por transferência bancária no caso de pagamento por transferência bancária. No caso de pagamento por cartão de crédito, o reembolso será feito no próprio cartão e poderá ser verificado na próxima factura do cartão ou ainda se o pagamento por feito por cartão virtual (MBNET), o reembolso será efectuado directamente na conta bancária do cliente. Após a avaliação técnica o reembolso será realizado no prazo de 30 dias.

A UIS devolverá qualquer produto no caso do Cliente ainda não ter pago os custos de transporte; ou quando não tenham sido respeitadas as modalidades e os tempos previstos pela legislação competente para a comunicação do exercício da retractação; ou caso o produto não esteja empacotado na embalagem original ou não esteja acompanhado dos seus acessórios, dos manuais e de todo o conteúdo original.

8. Garantias e serviços após-venda (SAV)

Todo o produto vendido beneficia de uma garantia de conformidade durante um prazo de 2 (dois) anos a contar da entrega do bem, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis.

As taxas de envio do(s) produto(s) são a cargo do cliente. Entretanto, se a garantia de conformidade é aplicável ao(s) produto(s) devolvido(s), todas as taxas de envio relacionadas com esta devolução serão reembolsadas ao cliente.

Os pacotes poderão ser recepcionados na sede da UIS. A UIS compromete-se a efectuar as eventuais reparações junto dos fornecedores. Seja qual for o problema relacionado com o seu produto, é necessário enviar junto ao aparelho avariado uma cópia da factura, o certificado de garantia do mesmo (presente na caixa) e o vale de devolução. Atenção, a garantia não se aplica total ou parcialmente ao conserto de problemas resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, acidente, choque, raio, uma queda de energia...), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante, de utilização prejudicial à boa conservação do aparelho, de utilização de carácter comercial ou colectivo, da utilização de periféricos, acessórios ou de consumíveis inadaptados.

Em caso de não-aceitação da reparação, o fabricante estabelecerá um orçamento. As garantias de produtos comercializados pela UIS não cobrem:

• Substituição de consumíveis (baterias, lâmpadas, antenas, auscultadores, microfones, etc...)
• Utilização anormal ou não conforme dos produtos. Pedimos que leia atentamente o manual de utilização fornecido com os produtos
• Avarias ligadas aos acessórios (cabos de alimentação...)
• Avarias e consequências relacionadas à intervenção de uma empresa não autorizada pela UIS, - avarias e consequências relacionadas à utilização não conforme ao qual o produto é destinado (utilização profissional, colectiva...),- avarias e consequências relacionadas à toda causa externa

De qualquer forma, a UIS não poderá ser considerada responsável caso o fabricante se recuse a aplicar a garantia.

Caso não aceite o orçamento estabelecido pelo fabricante, o mesmo poderá pedir o pagamento de taxas administrativas. Caso concorde com o orçamento deverá efectuar uma transferência bancária correspondente ao valor do orçamento.

9. Litígio e responsabilidade

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal do lugar do domicílio do cliente. Tratando-se, no entanto, de acção a intentar pelo cliente. Este poderá optar entre o tribunal do seu domicílio e os Tribunais do domicílio da UIS,LDA..

A UIS Lda, não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A UIS não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site. Ainda que os nossos produtos possuam desempenhos compatíveis com utilizações profissionais, a UIS não se encontra direccionada para um público profissional. A UIS não poderá então ver a sua responsabilidade comprometida por qualquer prejuízo que seja resultado de uma actividade profissional.

10. Comentário, crítica, comunicação

As opiniões publicadas pelos utilizadores do site uis.com.pt são monitorizadas e moderadas pela equipa de Administradores. Sempre que um texto enviado transgredir a lei e a ética, (publicidade abusiva, propósitos difamatórios, insultos, comentários fora de contexto, etc) a uis.com.pt reserva-se o direito de o recusar ou de modificar.

11. Protecção de dados pessoais

As informações que o cliente comunica no nosso Site são indispensáveis para o tratamento da encomenda, o estabelecimento de facturas e contratos de garantia. Sem elas, a encomenda será automaticamente cancelada. Inscrevendo-se no nosso Site, o cliente compromete-se a fornecer-nos informações sinceras e verdadeiras. A comunicação de falsas informações é contrária às presentes condições gerais, assim como às condições de utilização que figuram no nosso Site.

O cliente tem o direito permanente de aceder e rectificar todos os dados que lhe dizem respeito, segundo os textos europeus e as Leis nacionais em vigor. O cliente poderá a qualquer momento solicitar confirmação da existência junto à uis.com.pt dos próprios dados pessoais, e também modificá-los.

Emails promocionais (correios eletrónicos) com as novidades, liquidações, exclusividades, bons negócios etc, serão enviados aos clientes. O cliente poderá solicitar não receber mais mails da nossa parte a qualquer momento, clicando no link reservado para tal no rodapé de cada correio electrónico que nós ou os nossos parceiros irão enviar.

A UIS é a única detentora das informações que concernem aos clientes. Somente a UIS e os seus parceiros contratuais podem mandar informações dentro do quadro de operações promocionais precisas e pontuais. Estes parceiros foram escolhidos especialmente pela UIS e são reconhecidos pela qualidade de seus produtos e serviços.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site UIS.COM.PT (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens e vídeos) constituem propriedade da UIS, dos seus co-contratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da UIS.

Todas as informações, conteúdos, documentos e softwares oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação Portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright.

A UIS não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição dos conteúdos dos quais você não possui o direito de propriedade intelectual. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A UIS não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas actividades deste último no site.